Pular para o conteúdo principal

Se um profissional é preso, ele perde o emprego?

Prisão rende obrigatoriamente demissão por justa causa? Advogado especialista em direito trabalhistas responde

A condenação criminal, com cumprimento de pena privativa de liberdade, é uma das causas de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme art. 482, “d”, da CLT. Ou seja, o empregado que for considerado culpado em processo criminal, já com todos os recursos esgotados, poderá ser dispensado por justa causa.
Se o empregador optar por rescindir o contrato dessa forma, deverá quitar todas as verbas trabalhistas, sem exceção. Como o empregado não poderá comparecer, pois estará preso, o mais seguro é realizar o depósito das verbas a fim de evitar multas por pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal.
É importante destacar que a demissão por justa causa é o recurso mais extremo e, portanto, precisa ter fundamento. Em nenhum momento o empregador pode dispensar o empregado preso por abandono de emprego, por exemplo. A justa causa deve estar fundamentada no motivo correto, caso contrário, poderá ser considerada nula.
Existem outras possibilidades que surgem nesse cenário de prisão do empregado. É possível que o empregador opte por manter o contrato de trabalho apenas suspenso, ou ainda que haja dispensa sem justa causa, antes do trânsito em julgado da sentença criminal.
De toda maneira o contrato de trabalho fica suspenso automaticamente desde a prisão, estando o empregador isento de proceder ao pagamento de salários. Da mesma forma, outros reflexos da prestação de trabalho não produzirão mais efeitos, tais como férias, 13º e recolhimento ao FGTS. O contrato poderá ser retomado, sem prejuízo, quando o empregado estiver em liberdade.
Marcelo Mascaro Nascimento é sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e também diretor do Núcleo Mascaro.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A comunicação das abelhas

Vamos analisar a forma com que as abelhas se comunicam, associando-a a importância de uma linguagem clara e objetiva dentro de uma empresa?As abelhas possuem um sistema de comunicação bastante organizado e interessante: quando querem informar as companheiras sobre a localização de uma fonte de alimento, as campeiras – responsáveis por registrar a posição da fonte em relação a colmeia – usam o sistema da dança, que difere em relação a distância da localização. Em uma empresa, a comunicação – que, em nossa espécie, ocorre através da linguagem – precisa ser de natureza clara e eficiente seja qual o setor de atuação, direcionando o trabalho ao alvo definido pela corporação. Digamos, em comparação, que este alvo seria a fonte de alimento e, a equipe, o grupo de abelhas: todas caminhando na mesma direção, sob uma liderança que almeja o sucesso profissional e se comunica através dessa linguagem objetiva. Pensando em aprimorar a comunicação de uma empresa – entre setores, funcionários e como in…

Os pilares da confiança no trabalho e como construí-los

A confiança é um dos princípios fundamentais da construção de relacionamentos. Ela, contudo, não acontece de um dia para outro, exige o que a pessoa tem de melhor, se desenvolvendo aos poucos. Ela precisa ser conquistada com nossas ações e comportamentos.

Assim como na vida pessoal, relacionamentos profissionais também dependem dela para se manterem saudáveis. “Uma relação de confiança no ambiente de trabalho cria espaço para a cooperação, o comprometimento, a circulação de ideias inovadoras, superação das diferenças, aumentando a satisfação no trabalho e melhora da comunicação”.

Mas quais são os pilares da relação de confiança no ambiente profissional? Confira e veja ainda quais os passos para construir um relacionamento baseado na confiança:

Honestidade, integridade e coerência
“Não posso dizer confie em mim, mas por meio destes três aspectos eu estabeleço o vínculo de confiança”. Para que um indivíduo confie em alguém e se comprometa com ele é preciso acreditar nele. “Perceber que é ve…

Esta é a prova de que postar no LinkedIn pode deixá-lo “famoso”

LinkedIn acaba de divulgar ranking inédito no Brasil com os usuários cujos textos tiveram mais repercussão neste ano PorCamila Pati LinkedIn: 12 mil novos artigos em português toda semana (Flickr/Creative Commons/Nan Palmero) São Paulo – Com 27 milhões de perfis de brasileiros, oLinkedInacaba de divulgar uma lista inédita por aqui:a de usuários cujos artigos alcançaram maior repercussão na rede social neste ano. OrankingTop Voices tem como foco pessoas comuns e que publicam espontaneamente narede socialprofissional, ou seja, não são convidadas pela plataforma a escrever, como no caso dos usuários influenciadores. “Qualquer usuário pode publicar um artigo e é muito simples fazer isso. Desde agosto do ano passado há um botão “escrever artigo” na página inicial”, diz o editor do LinkedIn, Guilherme Odri. De acordo com ele, é uma oportunidade de dividir ideias com uma audiência interessada em aprender e também em ensinar. Marc Tawill, sócio-diretor da Tawill Comunicação, foi, entre…